Âmbito de aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se a todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pela Musoland – Mundo das soluções em Luanda, Lda. (doravante, "MUSOLAND").

Os titulares dos dados pessoais tratados pela Musoland, a que esta Política de Privacidade se aplica, podem ser de Clientes, Colaboradores, Candidatos, Fornecedores, Prestadores de Serviços ou de qualquer terceira pessoa com quem a Musoland se relacione no âmbito da sua atividade comercial.

As regras e procedimentos referidos nesta Política de Privacidade podem ser mais detalhadamente concretizados noutras políticas internas.

Para o esclarecimento de qualquer dúvida sobre a aplicação desta Política de Privacidade, por favor, contacte-nos através do e-mail geral@Musoland.com.

Sempre que necessário, a Musoland alterará esta Política de Privacidade em conformidade com as leis, os regulamentos e as boas práticas. Estas alterações serão notificadas a Colaboradores, Clientes e partes interessadas através de e-mail ou de avisos conforme o mais adequado.

• Colaboradores: comunicação via e-mail e afixação no local de trabalho;
• Clientes, Fornecedores E Prestadores de Serviços, enquanto entidades subcontratantes: comunicação via e-mail das alterações à Política de Privacidade com impacto nos serviços prestados ou nas operações de tratamento a que lhes digam respeito, sem prejuízo de eventual necessidade de alteração de documentação contratual ou da realização de outras comunicações com os titulares dos dados pessoais.

Privacidade

A Musoland compromete-se com a confidencialidade e proteção dos dados pessoais dos seus Clientes, Colaboradores, Prestadores de Serviços e Fornecedores, nos termos legais e em cumprimento do Regulamento Geral de Dados Pessoais (RGDP).

No âmbito da sua atividade, a Musoland poderá, por meios automatizados ou não automatizados, proceder à recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, apagamento ou destruição dos dados pessoais dos seus Clientes e Colaboradores.

A Musoland procederá à recolha e tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.

Os dados recolhidos serão apenas os necessários e adequados ao cumprimento das finalidades descritas e serão mantidos apenas enquanto necessários e de forma atualizada.

Os dados pessoais deverão ser conservados durante um período de tempo pré-definido ou definível, tendo em consideração as finalidades do tratamento, devendo ser eliminados ou perfeitamente anonimizados após o decurso do período de conservação.

A Musoland utilizará um sistema de revisão e atualização sistemática dos dados pessoais presentes nos seus próprios sistemas, bem como nos de terceiros com quem se relacione enquanto responsável pelo tratamento, corresponsável ou subcontratante.

A Musoland obriga-se a utilizar sistemas e procedimentos internos de segurança e proteção dos dados pessoais dos seus Clientes, Colaboradores, Prestadores de Serviços e Fornecedores que garantam a sua integridade e confidencialidade.

A Musoland obriga-se a manter um tratamento leal e transparente dos dados pessoais em sua posse.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Lei de Proteção de Dados, que internamente for aprovada, e pelo o Regulamento Geral de Proteção de Dados Lei n.º 22/11, de 17 de Junho, Lei de Proteção das Redes e Sistemas Informáticos (Lei n.º 7/17, de 16 de Fevereiro), Estatuto Orgânico da Agência de Proteção de Dados (Decreto Presidencial n.º 214/16, de 10 de Outubro.

Dados Pessoais

A Musoland utiliza os dados pessoais fornecidos pelos seus Clientes, Colaboradores, Prestadores de Serviço e Fornecedores de outros titulares de dados com quem se relaciona no âmbito da sua atividade profissional, por forma a cumprir com as suas obrigações contratuais.

Os dados geralmente recolhidos junto dos nossos Clientes são, entre outros possíveis, o nome da pessoa de contacto, documentos de identificação, documentos para finalidade proposta, morada, e-mail, contacto telefónico, número de identificação fiscal e IBAN ou conta bancaria.

Os dados habitualmente recolhidos junto dos nossos Colaboradores são, entre outros possíveis:

• a)   Dados de identificação: nome, data de nascimento, naturalidade, filiação, sexo, nacionalidade, morada e telefone, habilitações literárias, número de bilhete de identidade, número de contribuinte e número de beneficiário da Segurança Social;
• b)   Situação familiar: estado civil, nome do cônjuge, filhos ou pessoas a cargo e outras informações suscetíveis de determinar a atribuição de complementos de retribuição;
• c)   Sobre a atividade profissional: horário e local de trabalho, número de identificação interno, data de admissão, antiguidade, categoria profissional, antiguidade na categoria, nível/escalão salarial, natureza do contrato;
• d)   Elementos relativos à retribuição: retribuição base, outras prestações certas ou variáveis, subsídios, férias, assiduidade e absentismo, licenças, outros elementos relativos à atribuição de complementos de retribuição, montante ou taxa em relação aos descontos obrigatórios ou facultativos;
• e)   Outros dados: eventual grau de incapacidade respetivo ou de membro do seu agregado familiar, eventual incapacidade temporária resultante de acidente de trabalho ou de doença profissional, local e forma dos pagamentos a efetuar pela Musoland, número de conta bancária e identificação da instituição.

Outros dados podem vir a ser recolhidos junto dos nossos Clientes e Colaboradores, caso necessário, e receberão o tratamento em conformidade com todas as obrigações legais.

Direitos dos titulares dos dados

De acordo com os requisitos legais e regulamentares em matéria de proteção de dados, a Musoland garante que os titulares dos dados pessoais podem exercer os seus direitos relativamente à forma como os seus dados pessoais são tratados e conservados.

Para exercer os seus direitos, os titulares devem contactar a Musoland, através dos contactos abaixo disponibilizados para o efeito, e estes pedidos serão encaminhados de acordo com os requisitos legais.

A Musoland poderá, antes de processar o pedido, proceder à prévia verificação da identidade do requerente, sempre que tiver dúvidas sobre a identidade da pessoa que apresentou o pedido.

Os pedidos de exercício de direitos serão respondidos sem demora injustificada e no prazo máximo de um mês a contar da data de receção do pedido. Perante uma elevada complexidade do pedido ou número de pedidos realizados, o período de resposta poderá ser estendido até dois meses. Caso o período de resposta seja prorrogado, a Musoland informará o titular dos dados, num prazo máximo de um mês após a data de receção do pedido, dos motivos do atraso na resposta ao pedido.

A Musoland procura responder a todos os pedidos, sendo todos os pedidos alvo de análise de forma a verificar se a sua satisfação se encontra em conformidade com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis. Sempre que exista um enquadramento legal e/ou regulamentar que impeça o titular dos dados de exercer um direito que tenha invocado, a Musoland reserva o direito de não aceder ao pedido. Em tais situações a Musoland comunicará ao titular dos dados, num prazo máximo de um mês a contar da data de receção do pedido, os motivos pelos quais o pedido não será satisfeito e a possibilidade de reclamar junto a uma autoridade de controlo e intentar ação judicial.

Quando os pedidos apresentados são manifestamente infundados ou excessivos, a Musoland reserva ainda o direito de exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas.

Os direitos que podem ser invocados são enunciados nos pontos seguintes tal como se encontram definidos nas normas legais e regulamentares aplicáveis, dando nota das suas principais particularidades. A Musoland disponibiliza meios de comunicação preferenciais para os invocar. Os pedidos de invocação de direitos de Colaboradores da Musoland, no âmbito da sua relação profissional, devem ser colocados via email para catia.carvalho@Musoland.com.

Para as situações que não são contempladas nas próximas secções, o titular dos dados poderá invocar o seu direito por um dos canais apresentados na secção de Contactos.

1. O direito de acesso

A qualquer altura, pode entrar em contacto com a Musoland para solicitar a confirmação de que os dados pessoais, que lhe digam respeito, são ou não objeto de tratamento pela Musoland, bem como ser informado sobre os dados pessoais em questão, sobre os motivos justificativos para o tratamento dessa informação, sobre os destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, sobre as informações disponíveis acerca da origem dos mesmos e, se for possível, sobre o respetivo prazo de conservação. Se o solicitar, pode receber uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento.

2. O direito de corrigir e atualizar os seus dados

O titular dos dados poderá, tendo em conta as finalidades do tratamento, corrigir os seus dados pessoais se estes estiverem incorretos ou incompletos, assim como atualizá-los, sempre que estiverem desatualizados.

3. O direito de apagar os dados («direito a ser esquecido»)

Todo o titular dos dados tem o direito de solicitar que se apague os dados pessoais sempre que se verifique, por exemplo, que estes deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, ou quando o titular dos dados retire o seu consentimento, nos casos em que este seja aplicável, desde que não exista outro fundamento jurídico para o referido tratamento, interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento ou o tratamento seja necessário para efeitos de declaração ou defesa de um direito num processo judicial.

A Musoland analisará o pedido e, sendo considerado válido à luz das normas legais e regulamentares aplicáveis, confirmará se os dados foram eliminados ou o motivo pelo qual tal não foi possível.

4. O direito à limitação do tratamento dos seus dados

O titular dos dados pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados verificando-se uma das condições legais:

• Quando o titular dos dados contestar a exatidão dos dados pessoais, caso em que o tratamento deverá ser limitado durante um período que permita à Musoland verificar a sua exatidão, ou quando o titular dos dados se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados;
• Quando o tratamento for ilícito e o titular dos dados solicitar apenas a limitação da sua utilização;
• Quando a Musoland ou o responsável pelo tratamento por conta do qual a Musoland trate os dados já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

Com exceção da conservação, quando o tratamento tiver sido limitado, os dados pessoais só irão ser objeto de tratamento pela Musoland, com o consentimento do titular, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos ponderosos de interesse público.

Em caso de anulação da limitação conferida ao tratamento dos dados pessoais, a Musoland informará previamente ao titular dos dados.

5. O direito de oposição ao processamento dos seus dados

O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar a qualquer momento que a Musoland cesse o tratamento dos seus dados pessoais. Depois de receber o seu pedido, a Musoland analisará o pedido e, sendo considerado válido à luz das normas legais e regulamentares aplicáveis, a Musoland cessará o tratamento em causa. Não sendo tomada decisão quanto à viabilidade do pedido no prazo máximo de um mês, a Musoland suspenderá o tratamento ou os tratamentos em causa, na medida do possível, até que a decisão final seja tomada.

6. Consentimento e revogação de consentimen

Sempre que o tratamento dos dados pessoais tiver por fundamento de licitude o consentimento, a Musoland deverá obter o consentimento prévio do titular para recolher e tratar os seus dados, especificando as diversas finalidades a que se destina, mediante um ato positivo claro que indique uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca.

A Musoland recolherá e conservará o consentimento de forma que permita a prova quanto à recolha do consentimento e suas circunstâncias durante todo o tempo em que o consentimento se mantiver válido e durante todo o prazo subsequente necessário e lícito, nos termos das normas legais e regulamentares aplicáveis.

A Musoland garante ao titular dos dados o direito de retirar consentimento em qualquer altura, sendo assegurado que a retirada do consentimento será tão fácil quanto a sua atribuição, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. A Musoland informará tais factos ao titular dos dados antes de obter o consentimento.

A Musoland garante que o consentimento será dado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais do titular dos dados pessoais nas situações e nos termos em que tal seja exigido nos termos das normas legais e regulamentares aplicáveis.

7. O direito à portabilidade de dados

O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar que a Musoland transfira ou entregue num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais do titular sempre que estes estejam na posse da Musoland, nos termos legais aplicáveis, e sempre que o tratamento de dados for realizado por meios automatizados e se basear no seu consentimento ou for necessário para execução de um contrato no qual o titular é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.

A Musoland cumprirá o pedido, no que for viável fazê-lo, no prazo de a ser definido a contar da receção do mesmo.

A Musoland deverá recusar pedidos de portabilidade sempre que estes prejudiquem os direitos e as liberdades de terceiros, ou se aplique outra limitação estabelecida em normas legais ou regulamentares aplicáveis.

Tratamento de dados pessoais pela Musoland

Em geral, a Musoland trata os dados pessoais dos titulares nos seguintes contextos, tendo em vista as seguintes finalidades e fundamento legais:

Responsabilidade

Por motivos contratuais, a Musoland detém alguns dos seus dados pessoais, nomeadamente para a gestão da relação contratual. Isto significa que somos responsáveis perante si pelo tratamento que damos aos mesmos.

A Musoland tratará todos os dados pessoais, de que é responsável pelo tratamento, com a maior confidencialidade, cumprindo e fazendo cumprir, dentro das suas capacidades e responsabilidades, o seu uso lícito.

Os trabalhadores da Musoland que não cumpram os termos e condições da presente Política de Privacidade, ou de outras normas internas sobre proteção de dados pessoais que procedam à sua concretização, estão sujeitos a instauração de processo disciplinar.

Conservação

Os dados pessoais são conservados em estrito cumprimento das disposições legais ou pelo período indispensável para a satisfação da finalidade que motivaram a sua recolha e tratamento, no decorrer da atividade exercida pela Musoland.

A Musoland cumpre com todas as obrigações legais, também no que diz respeito à conservação e atualização dos dados pessoais. O armazenamento e a destruição dos dados são levados a cabo de maneira segura. Os dados recolhidos são os estritamente necessários e protegidos de perda, má utilização, acesso não autorizado ou exposição.

Medidas de Segurança

A Musoland assegura a segurança dos seus dados e o cumprimento de todas as obrigações legais em caso de quebra de segurança. Para garantir a segurança dos dados pessoais, a Musoland tem implementado um conjunto de medidas e procedimentos técnicos e tecnológicos.

A Musoland usará uma gama de controlos de segurança de dados, definida de acordo com as necessidades do negócio e as políticas de segurança, e monitorizará ativamente esses controlos para detetar falhas ou violações, incluindo a revisão das autorizações de acesso a dados pessoais, próprios ou de terceiros, por parte dos titulares dos dados pessoais e dos Colaboradores da Musoland.

Outros tratamentos de dados

Caso seja necessário o tratamento dos seus dados para um novo propósito, não abrangido por este documento, a Musoland enviar-lhe-á uma notificação explicando o motivo e as condições de tratamento.

Responsável Interno pelo Tratamento de Dados Pessoais

Email: catia.carvalho@musoland.com